Processo 253981/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/03/2016 16:44
Autuado em 29/03/2016 16:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 342/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   342/ 2020 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
12/02/2020 Acórdão   342/ 2020 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Representado FABIO JUNIOR SOARES
Representado SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Denunciante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:30/03/16)

Juntadas
DataDescrição
06/04/2017 10:58 do Protocolo 252016/17
30/08/2016 16:02 do Protocolo 713699/16
02/08/2016 15:58 AR do Ofício OCN - 2358/2016 - DP
05/05/2016 15:07 do Protocolo 379632/16
28/04/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 2353/2016 - DP
28/04/2016 13:52 AR do Ofício OCN - 2352/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/05/2020 Instrução de Cobrança   427/ 2020   
CMEX  11/05/2020 Instrução de Cobrança   428/ 2020   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2352/ 2016   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2353/ 2016   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2358/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2020 2244 Acórdão nº 342/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 821/2019
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2864/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 391/2017
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 707/2017
18/08/2016 1425 Despacho nº 1346/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3724/2016
08/04/2016 1335 Despacho nº 715/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2020 14:35 CMEX  
05/05/2020 14:35 CMEX  
05/05/2020 14:35 CMEX  
02/03/2020 11:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 359/2020 -
28/02/2020 22:07 SMPJTC  
27/02/2020 14:39 4PC Ciência de Decisão nº 77/2020 -
27/02/2020 12:26 SMPjTC  
12/02/2020 16:53 STP Acórdão nº 342/2020 -
16/12/2019 10:51 GCILB  
13/12/2019 18:45 SMPJTC  
13/12/2019 10:27 4PC Parecer nº 1196/2019 - Representação da Lei de Licitações. Pela procedência parcial, com emissão de determinação ao Município de Jacarezinho.
13/12/2019 09:59 SMPjTC  
28/06/2019 13:45 CGM Instrução nº 4835/2019 -
05/04/2018 10:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 821/2019 -
04/04/2018 20:14 SMPJTC  
03/04/2018 12:19 4PC Parecer nº 157/2018 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Pela procedência parcial com emissão de determinações.
02/04/2018 17:22 SMPjTC  
18/04/2017 08:29 COFIT Instrução nº 187/2018 -
11/04/2017 10:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 707/2017 -
03/02/2017 14:30 COFIT Despacho Processual Diverso nº 119/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
01/09/2016 09:18 COFIT  
31/08/2016 13:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2636/2016 -
16/08/2016 14:48 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2762/2016 -
02/08/2016 16:11 GCG Despacho nº 1346/2016 -
06/04/2016 12:41 DP Informação nº 13638/2016 -
06/04/2016 12:41 DP Informação nº 7100/2016 -
06/04/2016 12:41 DP Ofício de Contraditório nº 2352/2016 -
06/04/2016 12:41 DP Ofício de Contraditório nº 2353/2016 -
06/04/2016 12:41 DP Ofício de Contraditório nº 2358/2016 -
30/03/2016 11:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 133/2016 -
30/03/2016 11:24 GCG Despacho nº 715/2016 -
29/03/2016 17:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3724/2016 -
29/03/2016 17:06 DP Termo de Reautuação nº 8/2016 -

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